Curso nr 20 valor

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A Norma Regulamentadora Nº 20 atualmente intitulada SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS está legalmente embasada e no inciso IV do artigo 200 da CLT com a publicação realizada em 08 de junho de 1978 através da Portaria MTb 3.214 . Desde então a NR 20 passou por seis alterações, das quais quatro foram pontuais e duas revisões amplas, e até o momento a Portaria SEPRT n.º 1.360, de 09 de dezembro de 2019 apresenta a última versão publicada.

De acordo com sua redação, a NR 20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, devendo ser, juntamente com seus anexos, utilizada para fins de prevenção e controle dos riscos no trabalho realizado com esses produtos.

Dentre seus vários itens de normativos encontra-se a exigência da realização de capacitação dos trabalhadores, conforme especificado no item 20.12, o qual estabelece que o tipo de capacitação exigida está condicionada à atividade desempenhada pelo trabalhador, à classe da instalação e ao fato do trabalhador adentrar ou não na área e manter ou não contato direto com o processo ou processamento. De acordo com esses critérios são estabelecidos os seguintes tipos de capacitação:

• 1. Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis;
• 2. Curso Básico;
• 3. Curso Intermediário;
• 4. Curso Avançado I;
• 5. Curso Avançado II;
• 6. Curso Específico.

Esses tipos de capacitação possuem, no ANEXO I da NR-20 CRITÉRIOS PARA CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO a especificação, além do conteúdo programático de cada um deles, suas respectivas cargas horárias e periodicidade de reciclagens:

CURSO DE INICIAÇÃO SOBRE INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

CARGA HORÁRIA:

• 3 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO: INFLAMÁVEIS:

• características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis.

CURSO BÁSICO

CARGA HORÁRIA:

• De 4h à 8h, dependendo da Classe das instalações para treinamentos de formação e 4h de reciclagem trienal para todas as Classes.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO: INFLAMÁVEIS:

• características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos básicos em situações de emergência com inflamáveis;

PRÁTICO:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

CURSO INTERMEDIÁRIO

CARGA HORÁRIA:

• De 12h à 16h, dependendo da Classe das instalações e das atividades realizadas pelo trabalhador para treinamentos de formação e 4h de reciclagem trienal para instalações de Classe I e bienal para instalações de Classes II e III.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO: INFLAMÁVEIS:

• características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;
• Análise Preliminar de Perigos/Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis.

PRÁTICO:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

CURSO AVANÇADO I

CARGA HORÁRIA:

• 20h, dependendo da Classe das instalações e das atividades realizadas pelo trabalhador para treinamento de formação e 4h de reciclagem bienal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO: INFLAMÁVEIS:

• características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;
• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;

PRÁTICO:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

CURSO AVANÇADO II

CARGA HORÁRIA:

• 32h, dependendo da Classe das instalações e das atividades realizadas pelo trabalhador para treinamento de formação e 4h de reciclagem trienal.s

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO: INFLAMÁVEIS:

• características, propriedades, perigos e riscos;
• Controles coletivo e individual para trabalhos com inflamáveis;
• Fontes de ignição e seu controle;
• Proteção contra incêndio com inflamáveis;
• Procedimentos em situações de emergência com inflamáveis;
• Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;
• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis;
• Noções básicas de segurança de processo da instalação;
• Noções básicas de gestão de mudanças.

PRÁTICO:

• Conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis.

CURSO ESPECÍFICO

CARGA HORÁRIA:

• De 14h à 16h, dependendo da Classe das instalações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

TEÓRICO:

• Estudo da Norma Regulamentadora n.º 20;
• Metodologias de Análise de Riscos: conceitos e exercícios práticos;
• Permissão para Trabalho com Inflamáveis;
• Acidentes com inflamáveis: análise de causas e medidas preventivas;
• Planejamento de Resposta a emergências com Inflamáveis.

Obs.: Os trechos apresentados no conteúdo programático não podem ser alterados seja na troca de palavras ou na reordenação destas, mesmo que para adequação às palavras-chave, por se tratar de itens normativos preestabelecidos.

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